Contra-razões de Agravo em Execução Penal

Defesa pela manutenção de decisão que concedeu livramento condicional a apenada tecnicamente primária, diante de lacuna legislativa e entendimento jurisprudencial pacificado....

Alegações Finais pela Absolvição: Inexistência de Prova Robusta e Incontroversa nos Autos

Defesa Sustenta Anemia Probatória e Fragilidade das Declarações Testemunhais para Fundamentar Condenação...

Embargos de Terceiro na Falência: Reivindicação de Bem Indevidamente Arrolado à Massa Falida

Pedido de Devolução de Propriedade com Base na Legitimidade de Posse e Documentação Comprobatória...

Requerimento de Notificação por Edital

Pedido de citação do reclamado por meio editalício diante da negativa de domicílio constatada no processo trabalhista....

Ação Declaratória Incidental para Reconhecimento de Tempo de Serviço

Pedido de declaração judicial com efeito de coisa julgada sobre período laboral, visando resguardar direitos futuros do trabalhador....

Incidente de Desvio de Execução Penal

Pedido de apuração e correção de regime prisional incompatível com a sentença, visando garantir o cumprimento legal da pena....

Impugnação aos Embargos de Terceiro

Contestação apresentada para refutar alegações infundadas e demonstrar a ilegitimidade e a falta de interesse processual do embargante....

Medida Cautelar de Sequestro de Veículo em Contexto Trabalhista

Ação proposta por empregadora visando à apreensão de bem de sua propriedade, utilizado indevidamente por ex-empregado, em descumprimento contratual....

Recurso Ordinário Trabalhista

Contestação à sentença proferida sob revelia, com fundamento na ausência de produção de provas e violação ao princípio da verdade real...

Alegações do Artigo 406 do CPP – Defesa Técnica

Contestação à imputação penal com fundamento na negativa de autoria e na nulidade de prova colhida sem participação da defesa...

Contra-Razões ao Agravo em Execução Penal – Manutenção da Progressão de Regime por Interpretação Conforme à Realidade Social

Agravado defende decisão que concedeu progressão de regime, sustentando que a exigência de comprovação de trabalho imediato viola princípios legais e desconsidera a realidade socioeconômica do país....

Circular aos Credores na Auto Falência

Convocação formal para apresentação de declarações de crédito nos termos do art. 82 do Decreto-Lei nº 7.661/85...

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título e Cancelamento de Protesto por Pagamento Integral da Obrigação

Requerente busca declaração judicial de inexigibilidade do título e cancelamento do protesto indevido, comprovando quitação total da dívida perante os Réus....

Impugnação aos Embargos à Execução

Contestação fundamentada à tentativa protelatória da parte embargante, visando à manutenção da eficácia da sentença e à aplicação de penalidade por litigância de má-fé...

Impugnação ao Valor da Causa em Embargos de Terceiro

Contestação fundamentada para adequação do valor atribuído à demanda ao real montante do bem objeto de constrição...

Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo

Pedido de reconhecimento de verbas rescisórias e regularização do FGTS contra empregadora e responsável solidária....

Razões Finais com Pleito de Extinção da Punibilidade por Prescrição

Defesa sustenta ausência de provas concretas e requer arquivamento do processo por falta de justa causa....

Apelação Criminal por Estelionato e Irregularidades em Consórcio

Recurso contra condenação por fraude na comercialização de bens sem autorização legal e prejuízo à vítima....

Pedido de Caução para Antecipação na Restituição de Mercadorias

Requerimento para prestação de garantia e liberação do bem antes do trânsito em julgado, nos termos da Lei de Falências....

Juntada de Ciência ao Termo de Renúncia

Comunicação formal nos autos para registro e regular prosseguimento processual....